Laura PortelaPressão popular leva Câmara a pautar projeto contra adultização e Senado instala CPMI para apurar fraudes no INSS
A semana legislativa começa com duas pautas que mobilizam a atenção em Brasília: a votação do projeto contra a adultização de crianças nas redes sociais e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário, em regime de urgência, o projeto que cria medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto responsabiliza plataformas por conteúdos prejudiciais, prevê retirada imediata de publicações criminosas, mesmo sem ordem judicial, e institui uma autoridade nacional para fiscalizar empresas do setor.
Linha do tempo dos acontecimentos
12 de agosto – O projeto é protocolado na Câmara, inspirado no PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
15 de agosto – O influenciador Hytalo Santos é preso, acusado de exploração de menores. O caso reforça o debate sobre a vulnerabilidade infantil na internet.
17 de agosto – O tema domina as redes sociais após o vídeo do youtuber Felca, que denunciou conteúdos envolvendo crianças em ambientes inadequados, ultrapassar 44 milhões de visualizações.
18 de agosto – O presidente da Câmara anuncia que a proposta será votada ainda nesta semana, em resposta à repercussão nacional.
Debate acirrado
A proposta divide opiniões. De um lado, governistas e entidades de proteção à infância defendem a urgência da medida. “Não existe liberdade de expressão para criminosos ou pedófilos”, afirmou Alessandro Vieira. O senador buscou diálogo com parlamentares da Frente Evangélica e com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para esclarecer que a norma não alcança manifestações políticas.
Do outro, a oposição critica pontos específicos, como o conceito de “acesso provável”, considerado amplo demais, e a concentração de poder na futura autoridade reguladora. Deputados contrários ao texto afirmam que a medida pode abrir caminho para censura.
Apesar das resistências, a expectativa é de que o projeto avance na Comissão-Geral da Câmara ainda nesta semana.
Felca e a repercussão pública
O debate ganhou dimensão nacional após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca. Em 50 minutos, ele mostrou como crianças acabam expostas a conteúdos monetizados que podem servir de isca para criminosos. Em entrevista no programa Altas Horas, Felca defendeu que menores não produzam conteúdo sem supervisão: “É muito fácil sair de uma animação para um ambiente inapropriado.”
O influenciador relatou ainda ameaças de morte após denunciar o caso Hytalo Santos. “Estou cauteloso, mas não pretendo parar. É algo mais importante do que eu”, afirmou em entrevista ao Fantástico.
CPMI do INSS
Enquanto a Câmara discute a proteção infantil, o Senado dará início aos trabalhos da CPMI que vai investigar fraudes no INSS. O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), com relatoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
A composição foi considerada favorável ao governo. Em entrevista, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse estar tranquilo para depor, mas admitiu preocupação com o clima político: “Vai ser muito difícil lidar com uma comissão parlamentar de inquérito num ambiente de tensionamento.”
Outros temas da semana
Além dessas duas pautas centrais, o Congresso terá discussões sobre a proposta de emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 e debates sobre inteligência artificial, infraestrutura e sandbox regulatório. No Conselho de Ética, será sorteado o relator do processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).
A soma de pressões populares, repercussão digital e casos recentes de exploração de menores fez o Congresso acelerar a análise de um projeto que estava parado entre dezenas de propostas semelhantes. A expectativa é que, até o fim da semana, a Câmara dê um primeiro passo em direção à regulação do espaço digital para proteger crianças e adolescentes, enquanto o Senado concentra atenções na apuração de irregularidades no INSS.
