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Governo prepara lei para responsabilizar big techs por crimes nas redes sociais

12 de agosto, 2025
3 minuto(s) de leitura
Governo quer lei para punir big techs por crimes nas redes
Governo quer lei para punir big techs por crimes nas redes

Projeto prevê punição a plataformas que não retirarem conteúdos ilegais de forma rápida

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para regular e punir plataformas digitais que veicularem conteúdos criminosos. A medida foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista nesta terça-feira (12).

Segundo o ministro, o texto será proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo fechar brechas que permitem que redes sociais lucram com a disseminação de atividades ilegais. “Essas plataformas não querem ser fiscalizadas porque ganham muito dinheiro patrocinando e viabilizando crimes, inclusive contra crianças e adolescentes”, afirmou.

A declaração ocorreu durante participação na rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA). Rui Costa respondia a perguntas sobre a denúncia feita pelo youtuber Felca, que expôs casos de exploração e “adultização” de menores na internet. Para o ministro, o episódio reforça a necessidade de fiscalização.

Responsabilidade compartilhada

O projeto, segundo Costa, vai estabelecer regras para responsabilizar não apenas quem publica, mas também quem facilita a circulação de conteúdos ilícitos. A proposta prevê punições para empresas que não retirem do ar, de forma rápida, materiais criminosos.

“Você não pode, por ter um meio de comunicação, viabilizar crime. O mesmo vale para as plataformas digitais, que não podem lucrar às custas da saúde física e mental das pessoas”, declarou.

O texto deve estabelecer prazos para remoção de conteúdos ilegais, especialmente em casos que envolvam violência sexual contra menores, racismo, terrorismo e golpes. Empresas que não agirem de forma diligente poderão responder judicialmente.

Movimento no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que pretende priorizar propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Motta informou que vai reunir líderes partidários para identificar projetos em tramitação que possam ser votados ainda nesta semana. “Precisamos enfrentar com urgência esse tema e proteger a parte mais vulnerável da população”, disse.

Setores da oposição, no entanto, já sinalizaram que podem obstruir as discussões se o texto trouxer dispositivos que, na avaliação deles, representem censura à internet.

Decisão do STF reforça debate

O anúncio do governo ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que redes sociais podem ser responsabilizadas por publicações ilegais de seus usuários mesmo sem ordem judicial prévia, em casos graves.

A decisão derruba parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que desde 2014 previa a responsabilização das plataformas apenas se, após ordem da Justiça, o conteúdo não fosse retirado.

Com a nova interpretação, empresas deverão agir imediatamente diante de conteúdos como racismo, apologia ao terrorismo e pornografia infantil. Caso contrário, poderão ser acionadas judicialmente e obrigadas a pagar indenizações.

Pressão sobre as big techs

A mudança na legislação e o posicionamento do STF devem aumentar a pressão sobre empresas como Meta, Google e X (antigo Twitter), que administram as maiores redes sociais usadas no país.

Especialistas apontam que o Brasil segue uma tendência internacional. União Europeia, Reino Unido e Austrália já adotaram medidas que obrigam provedores a agir de forma proativa contra crimes digitais.

O desafio, segundo analistas, será equilibrar a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, com a necessidade de impedir que as plataformas se tornem espaços para práticas criminosas.

Próximos passos

O governo pretende concluir a redação do projeto ainda nesta semana. Após o envio ao Congresso, caberá à Câmara dos Deputados iniciar a tramitação. O texto deverá passar por comissões temáticas antes de seguir ao plenário e, depois, ao Senado.

Para Rui Costa, a urgência é evidente: “Mais do que nunca, precisamos regular, fiscalizar e punir, para que crimes não se repitam e a internet seja um espaço seguro para todos.”

Se aprovado, o projeto pode alterar de forma significativa a atuação das big techs no Brasil, exigindo respostas mais rápidas e transparência na moderação de conteúdos. Enquanto isso, cresce a expectativa sobre o alcance e a efetividade das novas regras.

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