Laura Portela
STF revisa regras eleitorais e Casa convoca novos representantes
Brasília (DF) – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou oficialmente na quarta-feira (30/7) a perda de mandatos de sete parlamentares, em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revisou as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais.
A medida impacta deputados de quatro unidades da Federação: Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia. Os parlamentares destituídos são:
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Quem assume os mandatos
Com a retotalização dos votos com base nas novas interpretações, as cadeiras passará a ser ocupadas por:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSol-AP)
- André Abdon (Progressistas-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos‑AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos‑RO)
- Tiago Dimas (Podemos‑TO)
Por que houve a substituição
Em março, o STF considerou inconstitucionais regras eleitorais que limitavam o acesso às “sobras” – vagas remanescentes após o cálculo do quociente eleitoral – apenas a partidos com ≥80% do quociente e candidatos com ≥20% desse índice.
Além de invalidar essa norma, a maioria dos ministros estabeleceu que a nova interpretação deveria valer retroativamente à eleição de 2022, provocando a retotalização em diversos estados
O que são as sobras eleitorais
Nas eleições proporcionais, após distribuir vagas pelas cotas do quociente eleitoral, capitais ou vagas extras (sobras) são redistribuídas com base em critérios matemáticos (como o método das médias). A legislação contestada restringia essa redistribuição apenas a partidos com desempenho mínimo; agora, todos os partidos podem disputar essas vagas, inclusive com candidatos abaixo dos limites anteriores.
Reação dos parlamentares afetados
Um dos ex-deputados, Gilvan Máximo (Republicanos‑DF), anunciou que iniciará uma greve de fome dentro da Câmara em protesto. Ele criticou que não houve julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — previsto pela Constituição para perda de mandato — nem ampla defesa no STF: “Uma aberração. Nunca na história da democracia sete deputados eleitos foram cassados dessa forma”.
A Câmara chegou a recorrer ao STF para contestar a aplicação imediata da decisão, mas os ministros já haviam formado maioria a favor da substituição.
Impactos políticos e representativos
- A mudança fortalece bancadas estaduais no Amapá, Rondônia e Tocantins, refletindo um rearranjo político inesperado.
- Questiona-se a segurança jurídica para eleitos sob regras aplicadas à época.
- O episódio expõe um exemplo de como decisões judiciais podem alterar a composição de representantes quase três anos após a eleição.
A perda dos mandatos atesta a força do entendimento do STF sobre regras eleitorais e acarreta uma reorganização da representação federal quase três anos após o pleito. Ao mesmo tempo, expõe tensões entre legalidade, legitimidade democrática e segurança jurídica. O protesto dos parlamentares destituídos, com greve de fome, reforça a dimensão política e emocional da controvérsia.
Enquanto isso, novos nomes assumem o mandato em Brasília — e a discussão sobre a validade retroativa de decisões eleitorais segue rendendo debate no Congresso, na Justiça e na opinião pública.
