Laura PortelaHugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria devido a faltas e ausência no exterior.
A Câmara dos Deputados viu, na noite dessa segunda-feira (22), a decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de indeferir a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria. A decisão acontece em meio à ausência prolongada do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, onde está envolvido em negociações para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.
A nomeação de Eduardo Bolsonaro, realizada pelo PL, que tem à frente o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi formalizada à Mesa Diretora no dia 16 de setembro. Na ocasião, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao cargo de líder para assumir a primeira-vice-liderança, permitindo que ela substituísse Eduardo nas votações da Câmara, caso ele não estivesse presente. A situação, no entanto, gerou impasses devido à ausência prolongada do deputado.
A decisão de Motta foi respaldada por um parecer da Secretaria Geral da Mesa (SGM), que argumentou que a ausência de Eduardo Bolsonaro do Brasil não poderia ser considerada uma missão autorizada. O regimento interno da Câmara estabelece que uma missão autorizada deve ser comunicada oficialmente à presidência da Casa, o que não ocorreu neste caso. Além disso, o parecer destacou que a função de líder da minoria exige a presença física do parlamentar para o pleno exercício de suas prerrogativas, como as reuniões semanais do Colégio de Líderes, além da participação ativa nas votações.
“A ausência física do deputado impede o exercício das funções essenciais de sua liderança, tornando sua atuação simbólica e contrariando as normas regimentais”, afirmou a SGM. O parecer ainda explicou que o líder da minoria tem atribuições que exigem presença, como orientar as bancadas durante votações, utilizar o tempo de líder para debates de relevância nacional e apresentar requerimentos procedimentais.
A negativa à nomeação de Eduardo Bolsonaro também está vinculada à sua situação no Congresso, onde ele já enfrenta o risco de perder o mandato devido ao número de faltas não justificadas. Eduardo está fora do país desde fevereiro deste ano. De março a julho, ele esteve de licença, mas, a partir de agosto, as ausências começaram a ser contabilizadas oficialmente.
O Partido Liberal, ao indicar o deputado como líder da minoria, visava uma tentativa de evitar a cassação do mandato de Eduardo por faltas. No entanto, a decisão do presidente da Câmara enfraquece essa estratégia e abre caminho para a perda do cargo, caso as ausências sem justificativa se acumulem.
Eduardo Bolsonaro, que, junto ao influenciador Paulo Figueiredo, foi recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial, se encontra nos Estados Unidos, onde trabalha para que o governo norte-americano aplique sanções contra autoridades brasileiras. Esta atuação está relacionada à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi sentenciado a 27 anos de prisão devido à sua participação no esquema golpista que buscava subverter os resultados das eleições de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo estavam empenhados em submeter os interesses do Brasil a uma agenda própria, ao negociarem com autoridades dos Estados Unidos ações que visam prejudicar o governo brasileiro. A denúncia aponta que a atuação dos dois visava beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja sentença foi agravada após a condenação por envolvimento em atos golpistas.
Essa trama, que envolve altos membros da política nacional, coloca mais pressão sobre a figura de Eduardo Bolsonaro, que vê sua liderança e seu cargo no Congresso cada vez mais ameaçados pela combinação de suas faltas e suas ações internacionais. Com a decisão de Hugo Motta, o caminho para a cassação de seu mandato parece ainda mais próximo, caso ele não regularize sua situação de ausências ou busque a justificativa oficial para sua permanência fora do Brasil.
O episódio reflete a crescente tensão no Congresso Nacional, onde os parlamentares devem cumprir com os deveres regimentais e manter presença ativa, especialmente quando ocupam posições de liderança. A liderança da minoria, que Eduardo Bolsonaro buscava representar, exige compromissos constantes e uma presença robusta nas atividades legislativas, o que, segundo a decisão de Motta, não é mais viável no contexto atual.
